Estes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Dungeonist Marketplace, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.716.440/0001-21, situada na Rua General Bruce, nº 72, BL 3, AP 201, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20921-030, doravante denominada Dungeonist, por meio do site www.dungeonist.com.
Para fins deste acordo considera-se:
- “Marketplace” é um local de compras e vendas de produtos online. No qual é disponibilizado um espaço virtual em que é permitido a terceiros (vendedores) anunciarem seus produtos diretamente aos consumidores (clientes).
- “Vendedores” ou “Usuários Vendedores” representam todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços do marketplace para expor e vender seus produtos aos clientes.
- “Clientes” ou “Usuários Clientes” representam todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços do marketplace para adquirir produtos dos vendedores.
- “Produto” ou “Material” representam todos os itens enviados pelos vendedores ao Dungeonist para ser expostos e/ou vendidos aos clientes.
A aceitação destes termos e condições é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e dos serviços prestados pelo Dungeonist.
Qualquer pessoa, que pretenda utilizar os serviços do Dungeonist deverá aceitar estes Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto deste contrato consiste em estabelecer as regras e condições para a comercialização de produtos virtuais relativos a jogos analógicos como RPG (Role-Playing Game), Jogos de Tabuleiro, Card Games e similares no Dungeonist.
1.2 O Dungeonist autoriza aos vendedores a anunciarem seus produtos, desde que respeitados os termos e condições deste contrato.
2. OBRIGAÇÃO DOS VENDEDORES
2.1 O vendedor terá a obrigação de efetuar primeiramente o cadastro no site Dungeonist por meio do endereço https://legacy.dungeonist.com/marketplace/become-a-vendor/, mediante o preenchimento do formulário que conterá informações completas e precisas, assumindo, com isso, toda a responsabilidade pela veracidade das mesmas.
2.2 Após a aprovação do cadastro, o vendedor adquirirá acesso ao site para a disponibilização de seus produtos na plataforma do Dungeonist, por meio da qual poderá os ofertar aos clientes.
2.3 O vendedor, desde já, aceita proteger e isentar o Dungeonist ou ainda indenizar este, garantindo dessa forma, o seu direito de regresso, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos. Assim como, concorda em ressarcir o Dungeonist de qualquer ação de natureza judicial ou extrajudicial, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses do Dungeonist, por conta da comercialização dos produtos do vendedor que deu ensejo ao dano ou à ação.
2.4 O vendedor também declara estar ciente, desde já, do art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), e que, será vedada qualquer forma de violação de direitos autorais (pirataria), não podendo, portanto, disponibilizar, sob quaisquer pretextos, obras que não sejam de sua própria autoria ou das quais possuam os direitos de distribuição e, ademais, o vendedor concorda também na disponibilização de seus livros com o respeito às marcas e imagens que estejam amparadas por proteção legal, relativamente à propriedade intelectual e industrial.
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
- 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
2.5 É de responsabilidade dos vendedores assegurar que seus produtos cumprem as exigências legais para distribuição e venda aos clientes.
2.6 O nome Dungeonist não poderá ser utilizado pelo vendedor por razões que não estejam expressas neste contrato. Bem como, não poderá comprometer, de qualquer forma, a imagem desse nome.
2.7 Os vendedores poderão utilizar o nome e o logo do Dungeonist desde que com a finalidade de divulgação ou promoção dos seus produtos na plataforma.
2.8 Os vendedores permitirão que o Dungeonist utilize seus produtos, nomes e logos para fins exclusivamente de divulgação da plataforma e dos seus produtos e serviços.
2.9 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, poderá o Dungeonist suspender os serviços prestados ou cancelar definitivamente o cadastro do vendedor, sem aviso prévio ou qualquer direito à indenização.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Os serviços prestados pelo Dungeonist são fornecidos e observados às condições estabelecidas neste instrumento, sem que haja quaisquer outras garantias de qualquer natureza. ESTE CONTRATO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJAM ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, portanto, qualquer indisponibilidade do serviço não garante ao vendedor direito à indenização.
3.2 O vendedor concorda que o Dungeonist poderá compartilhar seus dados com os meios de pagamentos sem a necessidade de autorização prévia, bem como deverá entregá-los às autoridades públicas que as requisitarem.
3.3 O vendedor deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado de sua conta de vendedor, protegendo sua máquina de quaisquer malware, bem como outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas e senhas pessoais.
3.4 Eventuais alterações nos termos deste contrato passarão a ter efeito 2 (dois) meses após a divulgação das referidas alterações no portal.
4. DO PAGAMENTO PELOS PRODUTOS VENDIDOS
4.1 O Dungeonist terá direito a receber uma taxa de serviço sobre todas as vendas realizadas pelo vendedor na plataforma, taxa esta variável de acordo com o tipo de vendedor.
4.2 Os vendedores poderão ser enquadrados como vendedores exclusivos e vendedores não-exclusivos.
4.3A Considera-se vendedor exclusivo aquele que apenas comercializa na plataforma seus materiais, não existindo, portanto, cópias de seus materiais sendo vendido em outras fontes. A taxa que será cobrada será de 25% (vinte por cento) sobre o valor da venda do produto no site.
4.4 Considera-se vendedor não exclusivo aquele que disponibiliza seus materiais para venda em outras plataformas ou locais. A taxa que será cobrada será de 40% (quarenta por cento) sobre o valor da venda do produto no site.
4.5 Excepcionalmente até 31 de dezembro de 2018, o item 4.4 não será aplicado aos vendedores cadastrados durante o período, valendo-se assim a taxa de 25% para todos os vendedores.
4.6 Caso haja a incidência de impostos sobre a venda dos materiais (ISS, ICMS, PIS, COFINS ou IPI), a taxa cobrada será calculada após a dedução de tais impostos.
4.7 Deduz-se da base de cálculo da taxa eventuais cupons de descontos oferecidos pelo vendedor ou pela Dungeonist.
4.8 O Dungeonist repassará mensalmente o valor líquido das vendas realizadas, deduzidas as taxas de serviço, respeitando o período de retenção obrigatória dos portais de pagamento de aproximadamente 30 dias.
4.9 O Dungeonist se reserva o direito de reter quaisquer valores relacionados à disputa entre clientes e vendedores até a resolução do conflito.
4.10 Os pagamentos serão realizados através de transferência bancária para conta obrigatoriamente em nome do vendedor até o décimo dia útil do mês, respeitando o item 4.8.
4.11 É de responsabilidade dos vendedores manter seus dados bancários precisos e atualizados.
4.12 Em caso de vendedores situados em outros países, o pagamento se dará por intermédio de conta do PayPal também obrigatoriamente em nome do vendedor.
4.13 O Dungeonist poderá vir a reter parte dos valores pagos aos vendedores em decorrência de exigências das legislação tributária brasileira.
5. DA IMPRESSÃO SOB DEMANDA
5.1 É facultado aos autores enviarem suas obras para o sistema de Impressão sob Demanda do Dungeonist.
5.2 Para aderirem a Impressão sob Demanda os autores deverão abrir um chamado a equipe de suporte (www.dungeonist.com/support) contendo todas as informações do título a ser comercializado.
5.3 Ao adicionar seu produto a Impressão sob Demanda, o autor estará cedendo os direitos de comercialização do seu título ao Dungeonist enquanto o mesmo estiver no seu catálogo. Ao Dungeonist se encarregará da produção e entrega dos produtos aos clientes.
5.4 É de responsabilidade dos autores enviarem o título no formato exigido para a Impressão sob Demanda da plataforma.
5.5 Uma vez aprovado o título passará a constar no catálogo de Impressão sob Demanda da plataforma.
5.6 A cada título vendido o autor receberá a título de royalties 75% do valor líquido de vendas. Considera-se valor líquido de venda o valor líquido entre o valor de venda do livro, os custos de impressão, os impostos incidentes sobre a venda e a taxa de intermediação dos portais de pagamentos.
5.7 Eventuais ajustes nos custos da Impressão sob Demanda serão automaticamente processados pelo sistema reajustando o preço final na mesma proporção do reajuste dos custos.
5.8 O autor de um título disponibilizado na impressão sob demanda poderá mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias solicitar ao suporte do Dungeonist a remoção do seu título do catálogo.
5.9 Ao solicitar a remoção do item do catálogo conforme item 5.8, a equipe do Dungeonist informará ao autor a quantidade de impressões prontas que possui em seu estoque. Ao autor será dada a possibilidade de adquirir o estoque remanescente ao preço do custo de impressão mais custos de envio em caso de negativa, o item entrará em processo de liquidação.
5.10 Um título em processo de liquidação ficará disponível para venda sem alteração durante 15 (quinze) dias a partir da resposta negativa do autor conforme expresso no item 5.9. Após este período o item entrará em liquidação sendo vendido ao seu preço de custo mais impostos.
5.11 Um título apenas sairá do catalogo de impressão sob demanda uma vez que o estoque remanescente do item 5.9 tenha sido liquidado.
5.12 Nenhum cópia do título será impressa após ele entrar em liquidação conforme item 5.10.
5.12 Caso não haja estoque remanescente do título em estoque conforme item 5.9, o título será removido do catálogo após 15 (quinze) dias da notificação por parte do autor.
6. DO MEIO DE PAGAMENTO
6.1 O vendedor concorda que o processamento dos pagamentos de suas ofertas feita pelo vendedor na plataforma do Dungeonist será efetuada pelo PAGSEGUROS S.A (www.pagseguro.com.br) ou através do PayPal (www.paypal.com) e está sujeito aos termos e tarifas dos meios de pagamentos.
7. DO FORO
7.1 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para toda e qualquer questão atinente a esse contrato.
