Marketplace é um local de compras e vendas de produtos online. No qual é disponibilizado um espaço virtual em que é permitido aos vendedores anunciarem seus produtos por meio do site diretamente aos consumidores (usuários compradores).
1. DO OBJETO
1.1 O objeto deste contrato é estabelecer as regras e condições para compra de produtos digitais e físicos no Dungeonist (www.dungeonist.com), empresa formalmente inscrita no CNPJ/MF 29.716.440/00001-21, por terceiros denominados clientes.
2. OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO COMPRADOR
2.1 O usuário comprador terá a obrigação de efetuar primeiramente o cadastro no Dungeonist por meio do endereço https://legacy.dungeonist.com/marketplace/my-account/, mediante o preenchimento do formulário que conterá informações completas e precisas, assumindo, com isso, toda a responsabilidade pela veracidade das mesmas.
2.2 Após a aprovação do cadastro, o comprador adquirirá acesso ao site para a compra dos produtos digitais ou físicos disponibilizados na plataforma do Dungeonist.
2.3A O usuário comprador declara estar ciente que ao adquirir um produto da plataforma estará adquirindo diretamente do usuário vendedor por intermédio dessa plataforma, o Dungeonist não terá qualquer responsabilidade pelo conteúdo deste produto, cabendo ao site apenas fazer a aproximação entre os usuários compradores e usuários vendedores por meio de sua plataforma.
2.3B O disposto no item 2.3A não se aplica aos produtos adquiridos na Impressão sob Demanda onde neste caso os produtos serão preparados e entregues pelo Dungeonist.
2.4 O usuário comprador declara também estar ciente, desde já, do art. 184 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), e que, será vedada qualquer forma de violação de direito autoral (pirataria), não podendo, portanto, efetuar tanto redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas e similares) de quaisquer livros virtuais que venham adquirir, exceto em casos explicitamente permitidos pelo autor ou detentor dos direitos de distribuição do livro.
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
2.5 O usuário comprador concorda também com o respeito às marcas e imagens que estejam amparadas por proteção legal, relativamente à propriedade intelectual e industrial.
2.6 É proibido o usuário comprador manipular ou adulterar o conteúdo dos produtos que adquirirem nessa plataforma.
2.7 – O usuário comprador está ciente que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe que o consumidor poderá desistir da assinatura do contrato no prazo de 7(sete) dias, NÃO SE APLICA DE NENHUMA FORMA A ESTE CONTRATO, tendo em vista que o consumidor possui pleno acesso às características e informações essenciais do produto que está adquirindo, não havendo, portanto, dificuldade na aferição precisa e exatidão do produto comprado. O usuário comprador compreende ainda que o item o art. 49 não se aplica aos produtos digitais adquiridos através da plataforma devido ao seu caráter de consumo imediato o que inviabiliza qualquer tipo de devolução.
2.8 É responsabilidade do contratante o sigilo do seu login e senha para evitar o acesso não autorizado de terceiros em sua conta.
2.9 Em caso de descumprimento das disposições deste termo, poderá o Dungeonist suspender os serviços ou cancelar definitivamente o cadastro do comprador, sem aviso prévio ou qualquer direito à indenização.
2.10 É também de responsabilidade do cliente a manutenção e guarda dos materiais digitais adquiridos através da plataforma. A plataforma não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades de materiais devido a retiradas solicitadas pelos autores, vendedores ou órgãos públicos.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Os serviços prestados pelo Dungeonist são fornecidos e observados às condições estabelecidas neste instrumento, sem que haja quaisquer outras garantias de qualquer natureza. ESTE CONTRATO NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTOS OU LIVRE DE ERROS, portanto, qualquer indisponibilidade do serviço não garante ao cliente direito à indenização
4. DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS COMPRADOS
4.1 O processamento dos pagamentos dos produtos comprados na plataforma do Dungeonist será efetuada de forma segura através PAGSEGUROS S.A (www.pagseguro.com.br) ou PayPal (www.paypal.com) conforme a sua escolha.
5.DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro-RJ para toda e qualquer questão atinente a esse contrato.
